Sistema prisional de SC usa trabalho para ressocializar detentos

Em Santa Catarina, a cela divide espaço com ferramentas, uniformes industriais e oficinas de montagem eletrônica. Quase um terço da população carcerária do Estado participa de programas de trabalho remunerado, em um modelo que busca unir dignidade, dever social e eficiência na ressocialização de detentos. Além de gerar renda, parte dos salários ajuda a custear o próprio sistema prisional, em uma proposta considerada modelo no País.

Atualmente, 30% dos 28,1 mil presos catarinenses trabalham regularmente. As atividades vão de montagem de eletrônicos e móveis à costura de uniformes e manutenção de espaços públicos, tanto dentro quanto fora das unidades. A experiência inclui parcerias com empresas privadas e órgãos públicos, e visa preparar os internos para um retorno mais digno à sociedade.

Trabalho, capacitação e retorno social

Os presos recebem salário mínimo (R$ 1.500), sendo metade enviada às famílias. Da outra metade, 25% são direcionados ao custeio do sistema prisional – revertidos em infraestrutura, materiais e programas – e 25% vão para uma poupança individual, acessada apenas quando o preso obtém a liberdade.

Em unidades como a Penitenciária de São Pedro de Alcântara, a empresa Intelbras mantém uma fábrica onde cerca de 500 detentos atuam na montagem de equipamentos eletrônicos. Ao todo, 51 das 53 unidades prisionais catarinenses têm acordos formais com empresas ou órgãos públicos. Em 32 delas, os presos saem para trabalhar em ambientes externos, com autorização judicial.

Além do trabalho, o Estado oferece cursos de capacitação profissional por meio de oficinas permanentes, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça.

Reinserção e dignidade: mais que produtividade

Segundo o governador Jorginho Mello (PL), o modelo permite que o detento “não saia apenas com a roupa do corpo”, mas com uma reserva financeira e uma profissão aprendida, facilitando a reinserção social. O impacto também se estende às famílias dos detentos e à redução da reincidência criminal, uma das metas do programa.

A Lei de Execução Penal (1984) já reconhece o trabalho como dever social e instrumento de dignidade humana, com finalidades educativas e produtivas. A experiência catarinense amplia esse princípio ao associar ocupação remunerada com formação profissional, auxílio familiar e ressarcimento ao Estado.

Para a pesquisadora Juliana Brandão, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é essencial que o trabalho seja ponte com o mundo externo, e não apenas forma de manter o sistema. “A cidadania do preso está em questão. O trabalho deve ajudá-lo a se reconectar com a sociedade”, afirma.

Modelo em expansão

Enquanto a média nacional de presos em atividades laborais é de 23,8%, sendo que quase a metade não é remunerada, Santa Catarina lidera com 30% dos presos trabalhando com carteira assinada ou contrato formal.

Em 2023, o Estado arrecadou R$ 28 milhões com a força de trabalho carcerária, e já lançou edital para uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada à construção do Complexo Prisional de Blumenau, que criará mais de 2.900 vagas e contará com infraestrutura adequada para a expansão das atividades produtivas.

A Senappen, por sua vez, anunciou que R$ 21 milhões serão investidos em projetos de trabalho nos Estados em 2024, com mais de 300 novas ações previstas. O modelo catarinense se apresenta como exemplo viável para um sistema prisional mais humano, produtivo e voltado à reintegração social, sem abrir mão da segurança e da legalidade.