Brasil defende modelo flexível para emissões marítimas na IMO

As discussões em Londres sobre a transição energética no setor marítimo ganharam novos contornos com a atuação da delegação brasileira, comandada pela Marinha. O país propõe uma abordagem menos punitiva e mais adaptada às realidades regionais, contrastando com propostas de taxação linear defendidas por países europeus.

As propostas em debate na IMO e seus impactos técnicos

O Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho (MEPC) da Organização Marítima Internacional (IMO) está em fase final de definição das medidas de médio prazo para reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) no setor marítimo. Entre os principais temas em pauta está a criação de um mecanismo econômico para precificar as emissões de carbono de navios, com foco em atingir a meta de zero líquido até 2050.

Duas propostas principais estão sendo avaliadas. A primeira, de caráter mais rígido, é a taxação linear por tonelada emitida, que impõe um valor fixo a cada tonelada de GEE emitida, independentemente do tipo de carga ou da eficiência do navio. Já a segunda, defendida pelo Brasil, propõe um mecanismo flexível baseado na intensidade das emissões, em que os navios são classificados de acordo com sua eficiência, e os menos eficientes pagam mais, enquanto os mais eficientes podem ser beneficiados.

Do ponto de vista técnico, o modelo por intensidade permite o uso de métricas como o ciclo de vida dos combustíveis, estimulando a adoção de tecnologias mais limpas e eficientes. Já a taxação linear tende a penalizar indiscriminadamente navios de longa distância ou que transportam grandes volumes a baixo custo, como os graneleiros brasileiros.

O posicionamento do Brasil e os interesses nacionais

O Brasil, representado na IMO pela Comissão Coordenadora para os Assuntos da IMO (CCA-IMO) — presidida pela Marinha do Brasil e integrada por 13 ministérios — defende o modelo flexível com base em sua realidade econômica e logística. Como grande exportador de commodities agrícolas e minerais, o país realiza transporte marítimo de cargas de baixo valor agregado a grandes distâncias, o que o tornaria um dos mais prejudicados por uma taxação linear.

Além disso, o Brasil argumenta que a proposta europeia criaria uma transferência indireta de renda das nações exportadoras para fundos climáticos internacionais, algo que precisa ser equilibrado com as necessidades de desenvolvimento das economias emergentes. O modelo flexível permitiria ajustar a contribuição ambiental de forma mais justa, levando em conta as especificidades de cada país e setor.

O posicionamento brasileiro também se alinha com outros países em desenvolvimento que enxergam na IMO uma oportunidade de defender uma transição energética justa, que concilie a urgência ambiental com a realidade socioeconômica de milhões de pessoas.

Oportunidades para a indústria naval e inovação verde

Embora a transição energética marítima represente desafios, o Brasil também enxerga grandes oportunidades para sua indústria naval e setor tecnológico. A necessidade de modernização das frotas, o desenvolvimento de biocombustíveis marítimos, tecnologias de hibridização e sistemas de eficiência energética pode impulsionar investimentos e gerar empregos de alto valor agregado no país.

Com histórico de liderança em energias renováveis, como a hidroeletricidade e o etanol, o Brasil tem potencial para se tornar um protagonista na produção e exportação de soluções sustentáveis para o transporte marítimo. A adoção de uma estratégia nacional coordenada, que integre Marinha, universidades, indústria naval e setor de transporte, pode posicionar o país como referência na tecnologia marítima verde.

A atuação brasileira na IMO, portanto, vai além da defesa de seus interesses comerciais. Ela sinaliza uma visão estratégica de futuro, onde o Brasil busca alinhar competitividade econômica, proteção ambiental e desenvolvimento industrial.